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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Tribunal de Justiça de Minas libera atuação da Uber e de outros aplicativos de transporte em todo o estado

Quinta 17/08/17 - 11h

O Tribunal de Justiça de Minas votou pela liberação dos aplicativos de transporte privado em todo o estado. Desta forma, os motoristas da Uber, por exemplo, não poderão ser multados pela BHTrans ou por outro órgão de fiscalização do estado por exercerem o serviço.
UNIFORMIZADO
No julgamento, ontem, foram 7 votos dos desembargadores a favor da liberação e apenas um contra. O entendimento do judiciário mineiro sobre o assunto foi uniformizado e a liberação vale para qualquer cidade de Minas.
PROTESTARAM
Com isto, os motoristas vinculados a estes serviços poderão continuar operando sem alterações. Taxistas de Belo Horizonte protestaram contra a decisão do Tribunal de Justiça.

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